Lei nº 37, de 18 de dezembro de 1961
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
37
Ano
1961
Data
18/12/1961
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/12/1961
Veículo de Publicação
Publicado por Edital
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Ficam declarados de utilidade pública, a fim de serem desapropriados judicialmente ou adquiridos mediante acordo os os terrenos situados no Distrito de Carapicuíba, medindo aproximadamente 240 metros de extensão por 10 metros de largura.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica