Lei nº 36, de 18 de dezembro de 1961
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
36
Ano
1961
Data
18/12/1961
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/12/1961
Veículo de Publicação
Publicado por Edital
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Fica declarado de utilidade pública, afim de ser desapropriado judicialmente ou mediante acordo, parte dos imóveis situados na Vila Nova, no Distrito da Sede, parte da propriedade de Ernesto Martins lote 7 quadra 6, parte de Benedito Ernesto da Silva lote 28 quadra 6, e parte de Pedro Eloy dos Santos lote 36 quadra 6.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica