Lei nº 15, de 27 de maio de 1961
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
15
Ano
1961
Data
27/05/1961
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/06/1961
Veículo de Publicação
Publicado por Edital
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Fica declarado de utilidade pública a fim de ser desapropriado ou adquirido mediante acordo, o imóvel situado de Distrito da Sede, município de Barueri.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica