Lei nº 49, de 28 de outubro de 1963
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
49
Ano
1963
Data
28/10/1963
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/11/1963
Veículo de Publicação
Publicado por Edital
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Ficam suplementadas as verbas abaixo especificadas, do orçamento vigente, dos seguintes valores.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica