Lei nº 35, de 21 de outubro de 1963
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
35
Ano
1963
Data
21/10/1963
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/11/1963
Veículo de Publicação
Publicado por Edital
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Fica suplementada a verba 8.95.4 - Encargos Diversos- Pensões Diversas - Despesas Diversas - Salário Família - do orçamento vigente, com a importância de Cr$.500,000,00 (um milhão e trezentos mil cruzs), a fim de ocorrer à despesa decorrente ao aumento do salário família, autorizado pela Lei nº 56/62 de 18 de dezembro de 1962.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica