Lei nº 21, de 16 de setembro de 1963
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
21
Ano
1963
Data
16/09/1963
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/09/1963
Veículo de Publicação
Publicado por Edital
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Fica o Poder Executivo autorizado a construir uma praça pública no Jardim Silveira, no Distrito da Sede, ao lado da Parada da Estrada de Ferro Sorocabana em terreno já doado pela companhia de terrenos à Prefeitura Municipal.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica