Lei nº 16, de 10 de dezembro de 1968
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
16
Ano
1968
Data
10/12/1968
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/12/1968
Veículo de Publicação
Secretaria da Câmara Municipal
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre autorização para celebração de convênio entre o Municipio e o Estado para execução de obra de acesso à cidade através do leito da Estrada de Ferro Sorocabana.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica