Lei nº 59, de 20 de dezembro de 1971
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
59
Ano
1971
Data
20/12/1971
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/12/1971
Veículo de Publicação
Publicado por Edital
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autorização de cessão de permissão para estabelecimento em ponto de táxis.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica