Lei nº 36, de 15 de agosto de 1970
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
36
Ano
1970
Data
15/08/1970
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/08/1970
Veículo de Publicação
Publicado por Edital
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
O atendimento do artigo 43 da Lei Orgânica dos Municípios.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica