Lei nº 226, de 13 de setembro de 1976
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
226
Ano
1976
Data
13/09/1976
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
13/09/1976
Veículo de Publicação
Publicado por Edital
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Abertura de Crédito Adicional Especial, destinado a despesas para a manutenção da merenda escolar.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica