Lei nº 217, de 24 de maio de 1976
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
217
Ano
1976
Data
24/05/1976
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/05/1976
Veículo de Publicação
Publicada por Edital
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre abertura de crédito especial.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica