Lei nº 74, de 15 de dezembro de 1972
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
74
Ano
1972
Data
15/12/1972
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
15/12/1972
Veículo de Publicação
Publicado por Edital
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Fica autorizada a ratificação a lavratura de convênio entre a Prefeitura Municipal de Barueri e o GEGRAM Grupo Executivo da Grande São Paulo que tem por objeto a realização do Projeto de Recuperação e Urbanização de Faixa de terreno entre a Rodovia Castelo Branco e o leito da Via Férrea da Ferrovia Paulista S.A. FEPASA, decorrentes da retificação do Rio Tietê, nos Municípios de Osasco, Carapicuíba e Barueri.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica