Lei nº 208, de 26 de abril de 1976
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
208
Ano
1976
Data
26/04/1976
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
26/04/1976
Veículo de Publicação
Publicado por Edital
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Executivo a ceder e firmar Convênio com a Secretária de Estado dos Negócios da Educação para funcionar a Escola de 1º grau do Jardim Belval, em prédio de propriedade desta Municipalidade.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica