Lei nº 163, de 27 de junho de 1975
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
163
Ano
1975
Data
27/06/1975
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/06/1975
Veículo de Publicação
Publicado por Edital
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Suplementação de verbas orçamentárias destinadas a obras e equipamentos.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica