Lei nº 310, de 29 de novembro de 1978
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
310
Ano
1978
Data
29/11/1978
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
29/11/1978
Veículo de Publicação
Publicado por Edital
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
A abertura de créditos adicionais, para suplementação de dotações orçamentárias, sendo que a execução do vigente orçamento demonstrou serem insuficientes as dotações inicialmente previstas para a manutenção de equipamentos, contribuições previdenciárias, vencimentos de inativas, recuperação e conserto de máquinas e veículos, despesas com consumo de água e energia elétrica, tarifa de telefone, manutenção e conservação de vias e logradouros públicos, bem como para a extensão da rede de iluminação pública.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica