Lei nº 2.227, de 13 de maio de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2227
Ano
2013
Data
13/05/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/05/2013
Veículo de Publicação
Jornal Oficial de Barueri
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVAS REDAÇÕES AOS INCISOS I E II, DO ART. 6º DA LEI N.º 1.404, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2003.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica