Lei nº 403, de 18 de setembro de 1981
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
403
Ano
1981
Data
18/09/1981
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/09/1981
Veículo de Publicação
Publicado por Edital
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera os valores da Tabela de Vencimentos Anexos I e II, da Lei nº 277/77, de 01 de dezembro de 1977.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera parcialmente a(o)
Lei nº 277, de 01 de dezembro de 1977
Anexos Norma Jurídica