Lei nº 400, de 17 de setembro de 1981
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
400
Ano
1981
Data
17/09/1981
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/09/1981
Veículo de Publicação
Publicado por Edital
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
A percepção de adicional por tempo de serviço pelos servidores municipais regidos pela C.L.T.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 526, de 31 de maio de 1985
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 550, de 05 de dezembro de 1985
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.706, de 09 de abril de 2008
Anexos Norma Jurídica