Lei nº 580, de 29 de maio de 1986
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
580
Ano
1986
Data
29/05/1986
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
29/05/1986
Veículo de Publicação
Publicado por Edital
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
A doação de terreno à Fazenda do Estado para a construção da sede do 20º BPM/M e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterada parcialmente pela(o)
Lei nº 767, de 10 de junho de 1991
Anexos Norma Jurídica