Lei complementar nº 3, de 08 de novembro de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei complementar
Número
3
Ano
1991
Data
08/11/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
12/11/1991
Veículo de Publicação
Jornal Notícias
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
A criação de cargos e funções no SEMEC - Serviço Municipal de Educação e Cultura na Prefeitura.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera parcialmente a(o)
Lei complementar nº 1, de 11 de dezembro de 1990
Anexos Norma Jurídica