Lei nº 800, de 25 de novembro de 1991

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

800

Ano

1991

Data

25/11/1991

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

26/11/1991

Veículo de Publicação

Jornal Notícias

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Dá nova redação ao artigo 3º, da Lei nº 759, de 8 de abril de 1991. (prazo de 120 dias para regularização - estacionamento de veículos para carga e descarga).

Indexação

Observação

Assuntos


    Normas Relacionadas

    Altera parcialmente a(o)  Lei nº 759, de 08 de abril de 1991

     

    Anexos Norma Jurídica