Lei nº 780, de 28 de junho de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
780
Ano
1991
Data
28/06/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
02/07/1991
Veículo de Publicação
Jornal Notícias
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
A política Municipal de atendimento dos direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterada parcialmente pela(o)
Lei nº 1.380, de 09 de setembro de 2003
Anexos Norma Jurídica