Lei complementar nº 14, de 25 de novembro de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei complementar
Número
14
Ano
1993
Data
25/11/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
26/11/1993
Veículo de Publicação
Jornal Notícias
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui a Taxa de Combate e Extinção de Incêndio.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica