Lei nº 763, de 29 de maio de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
763
Ano
1991
Data
29/05/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
29/05/1991
Veículo de Publicação
Publicado por Edital
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
As Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 1992 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica