Lei nº 765, de 10 de junho de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
765
Ano
1991
Data
10/06/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
11/06/1991
Veículo de Publicação
Jornal Notícias
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dá nova redação ao artigo 3º, da Lei nº 519, de 10 de abril de 1985."(funcionário público)
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera parcialmente a(o)
Lei nº 519, de 10 de abril de 1985
Anexos Norma Jurídica