Lei nº 835, de 17 de dezembro de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
835
Ano
1992
Data
17/12/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/12/1992
Veículo de Publicação
Jornal Notícias
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Município de Barueri a doar à Fazenda do Estado de São Paulo as áreas de Terreno ocupadas pela EEPG do Vale do Sol.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica