Lei nº 834, de 09 de dezembro de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
834
Ano
1992
Data
09/12/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
11/12/1992
Veículo de Publicação
Jornal Notícias
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Município de Barueri a doar à Fazenda do Estado de São Paulo a área de Terreno ocupada pela EEPG do Jardim Belval.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica