Lei nº 755, de 22 de março de 1991

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

755

Ano

1991

Data

22/03/1991

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

22/03/1991

Veículo de Publicação

Publicado por Edital

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Desafetação e Cessão em comodato da área de terreno que especifica. (À Associação Amigos de bairros dos Jardins Paraíso e Reginalice, para construção de um galpão comunitário)

Indexação

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Assuntos


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