Lei complementar nº 8, de 11 de maio de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei complementar
Número
8
Ano
1993
Data
11/05/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
14/05/1993
Veículo de Publicação
Jornal Notícias
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera disposições do código de Edificações do Município de Barueri - Lei Complementar nº 4, de 12 de dezembro de 1991.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica