Lei nº 882, de 20 de dezembro de 1993

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

882

Ano

1993

Data

20/12/1993

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

21/12/1993

Veículo de Publicação

Jornal Notícias

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Sepulturas objeto de concessões perpétuas, em estado de abandono.

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