Lei nº 873, de 25 de outubro de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
873
Ano
1993
Data
25/10/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera composição do Conselho Municipal dos Direitos da criança e do Adolescente.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterada parcialmente pela(o)
Lei nº 1.093, de 18 de dezembro de 1998
Anexos Norma Jurídica