Lei nº 874, de 25 de outubro de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
874
Ano
1993
Data
25/10/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a assumir os encargos financeiros referentes à complementação da obras que especifica.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica