Lei nº 863, de 17 de junho de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
863
Ano
1993
Data
17/06/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/06/1993
Veículo de Publicação
Jornal Notícias
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Sobre Celebração do Convênio do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Educação, para o fim que especifica.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica