Lei nº 1.958, de 31 de maio de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1958
Ano
2010
Data
31/05/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
02/10/2010
Veículo de Publicação
Jornal Oficial de Barueri
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera as disposições da Lei Municipal n° 1319, de 02 de setembro de 2002, que dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal dos Direitos de Pessoa com Deficiência e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.319, de 02 de setembro de 2002
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.319, de 02 de setembro de 2002
Alterada parcialmente pela(o)
Lei nº 1.996, de 28 de setembro de 2010
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.326, de 14 de fevereiro de 2014
Anexos Norma Jurídica