Lei complementar nº 21, de 30 de setembro de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei complementar
Número
21
Ano
1994
Data
30/09/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
07/10/1994
Veículo de Publicação
Jornal Notícias
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
A criação de cargos e empregos públicos nos órgãos da Administração direta e indireta.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera parcialmente a(o)
Lei complementar nº 18, de 13 de junho de 1994
Anexos Norma Jurídica