Lei nº 840, de 03 de março de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
840
Ano
1993
Data
03/03/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/03/1993
Veículo de Publicação
Jornal Notícias
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a retirada pela Prefeitura dos materiais referidos na Lei nº 387, de 18 de novembro de 1980.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica