Lei nº 889, de 15 de abril de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
889
Ano
1994
Data
15/04/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/04/1994
Veículo de Publicação
Jornal Notícias
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre faixa de terreno inaproveitáveis para edificações.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica