Lei nº 884, de 07 de março de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
884
Ano
1994
Data
07/03/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
08/03/1994
Veículo de Publicação
Jornal Notícias
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a celebração de convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem - DER, para o fim que especifica.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterada parcialmente pela(o)
Lei nº 903, de 29 de setembro de 1994
Anexos Norma Jurídica