Lei complementar nº 26, de 21 de fevereiro de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei complementar
Número
26
Ano
1995
Data
21/02/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
24/02/1995
Veículo de Publicação
Jornal de Circulação Regional
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Redução da Alíquota do Imposto sobre vendas a varejo de combustíveis líquidos para o Exercício de 1995.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica