Lei nº 929, de 22 de agosto de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
929
Ano
1995
Data
22/08/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
25/08/1995
Veículo de Publicação
Jornal de Circulação Regional
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dá nova redação ao Artigo 1º, da Lei nº 693, de 07 de novembro de 1989.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Reedita o(a)
Lei nº 693, de 07 de novembro de 1989
Anexos Norma Jurídica