Lei nº 928, de 14 de agosto de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
928
Ano
1995
Data
14/08/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
A assinatura pelo Executivo Municipal de Termo de Autorização de Uso do imóvel que especifica e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica