Lei nº 916, de 25 de abril de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
916
Ano
1995
Data
25/04/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/04/1995
Veículo de Publicação
Jornal de Circulação Regional
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a firmar consórcio com o Município de Jandira para o fim que especifica.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica