Lei complementar nº 42, de 22 de maio de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei complementar
Número
42
Ano
1996
Data
22/05/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
24/05/1996
Veículo de Publicação
Jornal Notícias
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre Alteração no Quadro de Pessoal da Câmara.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera parcialmente a(o)
Lei complementar nº 19, de 15 de junho de 1994
Anexos Norma Jurídica