Lei complementar nº 41, de 03 de abril de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei complementar
Número
41
Ano
1996
Data
03/04/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
03/04/1996
Veículo de Publicação
Jornal de Circulação Regional
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a criação de cargos e empregos públicos no quadro de pessoal da Prefeitura e SIEC.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera parcialmente a(o)
Lei complementar nº 18, de 13 de junho de 1994
Anexos Norma Jurídica