Decreto legislativo nº 2, de 20 de abril de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto legislativo
Número
2
Ano
1999
Data
20/04/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/04/1999
Veículo de Publicação
Jornal de Circulação Regional
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
A aprovação do Parecer Prévio emitido pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que opinou favoravelmente pela aprovação das contas da Prefeitura.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica