Lei nº 1.151, de 17 de dezembro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1151
Ano
1999
Data
17/12/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a Celebração de Convênio com as Entidades que especifica.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica