Lei nº 1.046, de 17 de junho de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1046
Ano
1998
Data
17/06/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
19/06/1998
Veículo de Publicação
Jornal de Circulação Regional
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Desafetação e permuta de Imóveis.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterada parcialmente pela(o)
Lei nº 1.094, de 18 de dezembro de 1998
Anexos Norma Jurídica