Lei complementar nº 103, de 07 de dezembro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei complementar
Número
103
Ano
2001
Data
07/12/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
12/12/2001
Veículo de Publicação
Jornal de Circulação Regional
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Estrutura da Secretaria que menciona e cria os cargos e empregos públicos que especifica.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica