Lei complementar nº 99, de 26 de setembro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei complementar
Número
99
Ano
2001
Data
26/09/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
29/09/2001
Veículo de Publicação
Jornal de Circulação Regional
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
A criação de Cargos e Empregos Públicos e dá outra providência.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica