Lei nº 1.030, de 13 de maio de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1030
Ano
1998
Data
13/05/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
15/05/1998
Veículo de Publicação
Jornal de Circulação Regional
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dá nova redação ao Artigo 2º, da Lei nº.618, de 5 de novembro de 1987.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera parcialmente a(o)
Lei nº 618, de 05 de novembro de 1987
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei nº 1.204, de 19 de dezembro de 2000
Anexos Norma Jurídica